Transporte interestadual e a fiscalização da SEFAZ

Quando falamos em transporte de cargas interestadual, é preciso estar atento às obrigações tributárias e sua documentação, pois há fiscalização por parte dos órgãos públicos, em especial da SEFAZ. Saiba como evitar atrasos, multas e dores de cabeça.

A Arghi atua a mais de 23 anos no Transporte Aéreo e Rodoviário de cargas, em São Paulo e todo o Brasil. Temos experiência no transporte interestadual de cargas especiais, incluindo Transporte de Materiais Promocionais, Transporte de Medicamentos e outras cargas que exigem certificações e autorizações próprias.

A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE TRANSPORTE – SEFAZ

Um ponto importante dentro do processo de transporte de cargas interestaduais é a fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.

Tanto no transporte aéreo quanto no rodoviário as mercadorias estão sujeitas a passar pela fiscalização, que tem como objetivo principal identificar e inibir a prática de sonegação, fraudes e erros na documentação. Dessa forma, estão sujeitos tanto o remetente quanto o destinatário a sofrerem penalidades. Por isso, fique atento às regras e evite contratempos que podem gerar multas e atrasos.

Em caso de irregularidade ou inconsistência, pode ser exigido o pagamento de um DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. Este documento é gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, no qual o contribuinte passará a recolher tributos e demais receitas públicas estaduais.

Ou ainda, caso exista qualquer irregularidade, existe o risco de apreensão das mercadorias. Neste caso, um único item irregular pode acabar atrasando toda a sua entrega, uma vez que o veículo transportador deve aguardar a permissão para seguir viagem. Quando algo assim acontece, é fundamental que a transportadora tenha agilidade no fluxo de informações, para que o problema possa ser resolvido com rapidez.

Como liberar uma carga retida pela fiscalização na SEFAZ

A retenção de mercadorias nos postos fiscais é algo que foge do controle do transportador, podendo levar alguns dias para ser liberada. Não é permitido à empresa transportadora liberar cargas retidas junto à Receita Federal. Isto é, se houver qualquer irregularidade na documentação das mercadorias, é papel da sua empresa regularizar a situação junto à SEFAZ. É importante ter isso em mente no seu planejamento!

Um dos principais motivos da fiscalização é para verificar se houve ou não, retenção do ICMS no estado de destino. No modal aéreo isso será verificado quando a aeronave chegar no estado de destino. Já no modal rodoviário isso ocorrerá, mesmo que o caminhão ultrapasse várias barreiras fiscais, na entrada do seu estado de destino. Neste momento, a carga pode sofrer retenção caso existam divergências.

Para que a mercadoria seja liberada, precisa ser regularizada, por meio do pagamento de uma DARE. Podem existir desacordos ou contestamentos a respeito da cobrança, mas essa tratativa deve ser feita somente entre a SEFAZ e o remetente. Portanto não há meios da empresa transportadora solucionar essa questão e isso pode gerar atrasos na entrega das mercadorias.

O fiel depositário

Uma forma de procurar reduzir os possíveis atrasos, é a transportadora assumir o papel de fiel depositário da carga retida. Neste caso, o transporte pode seguir seu trajeto, mas a empresa transportadora se compromete a não realizar a liberação das mercadorias antes da quitação dos débitos junto à SEFAZ.

Se a transportadora realizar a liberação das entregas sem as devidas autorizações, fica ela sujeita às penalidades previstas em lei.

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Quando falamos em Transporte de cargas, a reputação de uma empresa, suas condutas e a sua experiência contam muito.

O conhecimento quanto às particularidades do transporte entre diferentes estados pode auxiliar na prevenção e resolução antecipada de problemas relativos à documentação dos seus produtos. Nestas horas, contar com o apoio de uma Transportadora de Qualidade pode ser um diferencial. Um verdadeiro parceiro do seu negócio, tornando sua operação mais eficiente. Desta forma, você pode focar no seu trabalho, sem se preocupar com a logística.

A prática diária e o foco em qualidade levam à excelência, e é assim que trabalhamos na Arghi, há mais de 23 anos. A Arghi é assim, faz melhor, faz muito mais!

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