Anvisa amplia acesso à cannabis medicinal venda em farmácias de manipulação e produtos dermatológicos

A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil acaba de dar um salto histórico. Em janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade um novo marco regulatório que autoriza o cultivo nacional da planta, expande as vias de administração permitidas e, principalmente, libera a venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação. A decisão representa uma mudança estrutural no acesso a tratamentos que beneficiam milhares de brasileiros.

Um marco regulatório aguardado há anos

A Anvisa aprovou durante a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, realizada em 28 de janeiro, a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. As novas regras atendem à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro e entrarão em vigor seis meses após a publicação, dando tempo para que toda a cadeia produtiva se organize conforme os novos parâmetros estabelecidos.

O mercado brasileiro de cannabis medicinal deve passar por crescimento exponencial. Estimativas da consultoria Kaya indicam que esse mercado pode movimentar até 1 bilhão de reais em 2026, impulsionado principalmente pela nacionalização da produção e pela ampliação dos canais de acesso.

Venda em farmácias de manipulação: democratizando o acesso

Uma das mudanças mais esperadas pelos pacientes ocorreu agora em janeiro de 2026 na atualização da RDC 327/2019, que consiste  na liberação da venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, esta medida tende a reduzir custos, ampliar a oferta e facilitar o acesso para pacientes que dependem de importações ou decisões judiciais, mas somente poderá ser comercializada mediante prescrição médica específica e conforme as normas sanitárias vigentes.

Esta mudança impactará diretamente na vida de milhares de brasileiros que dependem desses medicamentos.

Até recentemente, pacientes enfrentavam processos burocráticos complexos e custosos para importar produtos à base de cannabis. Dados da Anvisa indicam que mais de 670 mil pessoas utilizam esses medicamentos no Brasil, em grande parte por decisões judiciais. Com a nova regulamentação, essa realidade tende a mudar significativamente.

A possibilidade de manipulação farmacêutica permite individualização terapêutica, algo especialmente relevante em tratamentos com fitocanabinoides, onde ajustes finos de dosagem e perfil da formulação podem fazer toda a diferença nos resultados clínicos. Médicos terão mais flexibilidade para prescrever formulações personalizadas conforme as necessidades específicas de cada paciente.

Expansão das vias de administração: mais opções para os pacientes

Outro avanço significativo da nova regulamentação está na ampliação das formas de administração dos medicamentos. Até então, estavam previstas apenas as vias nasal e oral. Com base em evidências científicas já conhecidas, a norma passa a autorizar o uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório..

Via dermatológica: segurança e eficácia

A autorização da via dermatológica é particularmente importante para o mercado de produtos de cannabis medicinal. A via dermatológica é vista como uma opção de menor risco por reduzir a exposição sistêmica, enquanto as vias sublingual e bucal evitam o metabolismo de primeira passagem pelo fígado, aumentando a eficácia das substâncias no organismo.



Produtos dermatológicos à base de cannabis podem agora ser registrados pela Anvisa, abrindo um novo segmento de mercado para a indústria farmacêutica e cosmética nacional. Cremes, pomadas e géis com princípios ativos derivados da cannabis poderão ser desenvolvidos para tratamento de condições dermatológicas, dores localizadas e inflamações.

Maior adesão ao tratamento

A diversificação das vias de administração tem impacto direto na adesão dos pacientes aos tratamentos. Pessoas com dificuldades de deglutição, crianças, idosos ou pacientes com condições específicas agora têm mais alternativas terapêuticas disponíveis, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

Ampliação do perfil de pacientes autorizados

As novas regras também expandem o grupo de pessoas que podem utilizar formulações com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) até 0,3%; e também foi incluído no rol de autorizados, pacientes que sofrem de doenças debilitantes graves; como fibromialgia e lúpus, além daqueles em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis.



Essa ampliação reconhece que diversas condições crônicas graves podem se beneficiar de tratamentos com cannabis medicinal, mesmo quando apresentam maiores concentrações de THC. A medida coloca o Brasil alinhado com práticas internacionais mais modernas e baseadas em evidências científicas.

Cultivo nacional: reduzindo dependência de importações

A autorização para cultivo nacional de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos é outro pilar fundamental do novo marco regulatório. O cultivo da planta no país será realizado por pessoas jurídicas, voltado para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados, com produção restrita e compatível com a procura pelos itens conforme indicado pelas empresas à Anvisa.

Para operar legalmente, as instituições devem obter autorização especial da Anvisa, com inspeção sanitária prévia, rastreamento completo da cadeia produtiva e controle rigoroso de qualidade e segurança. A expectativa é que a nacionalização da produção resulte em custos mais baixos e maior acessibilidade para consumidores que buscam tratamentos à base de cannabis.



A Anvisa pretende criar e coordenar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura e Pecuária, responsável por manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Pesquisa científica e desenvolvimento nacional

As novas regras também contemplam instituições de ensino e pesquisa. A aprovação inclui autorização para a Embrapa realizar pesquisas sobre melhoramento genético da planta e geração de produtos farmacêuticos nacionais. O grupo de trabalho de regulamentação científica contou com a participação de 31 instituições e 132 pesquisadores.



Esse investimento em pesquisa nacional é fundamental para que o Brasil desenvolva variedades adaptadas ao clima tropical, com perfis específicos de canabinóides conforme as necessidades terapêuticas identificadas. A capacitação científica nacional permitirá ao país reduzir ainda mais a dependência tecnológica de produtos importados.

Controle e segurança: uso recreativo permanece proibido

É importante ressaltar que a Anvisa não alterou nada quanto ao uso recreativo da cannabis, que permanece proibido. Todas as autorizações concedidas se restringem ao uso medicinal, dentro de critérios e controles sanitários rigorosos estabelecidos pelas resoluções.



Os requisitos de segurança incluem inspeção prévia do local pela autoridade sanitária, exigência de barreiras físicas de proteção, vigilância 24 horas por dia com sistema de câmeras e alarmes, acesso restrito e controle rigoroso de entrada e saída. Esses protocolos garantem que a cadeia produtiva seja exclusivamente destinada a fins farmacêuticos.

Comunicação e divulgação regulamentada

A divulgação de medicamentos à base de cannabis pelos laboratórios está restrita aos profissionais prescritores e as informações devem ser previamente aprovadas pela Anvisa. Esta medida evita publicidade inadequada e garante que apenas profissionais habilitados tenham acesso a informações técnicas sobre prescrição e uso desses medicamentos.



A comunicação regulamentada protege pacientes de informações incorretas ou enganosas, mantendo o foco no uso terapêutico responsável e baseado em evidências científicas.

Impactos para a indústria farmacêutica e logística

Com a expansão do mercado de cannabis medicinal, toda a cadeia produtiva e logística precisará se adaptar. Farmácias de manipulação deverão implementar processos rigorosos de controle de qualidade, rastreabilidade e padronização para atender às exigências da Anvisa.

A indústria farmacêutica nacional terá oportunidades de desenvolver novos produtos, desde medicamentos até dermocosméticos, explorando o potencial terapêutico dos diferentes canabinoides. O registro de produtos dermatológicos abre um segmento de mercado particularmente promissor, unindo eficácia terapêutica com aplicações em dermatologia e estética.



Atualmente, 49 produtos de cannabis de 24 empresas já estão aprovados pela Anvisa e disponíveis para comercialização em farmácias. Com as novas regras, espera-se que esse número cresça exponencialmente nos próximos anos.

Desafios logísticos: transporte seguro e em conformidade

O crescimento do mercado de cannabis medicinal traz consigo desafios logísticos importantes. O transporte desses produtos deve seguir rigorosamente as normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa, especialmente a RDC 430/2020 e sua complementar RDC 653/2022, que dispõem sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos.

Requisitos específicos para transporte de medicamentos

A RDC 430/2020 estabelece que todas as empresas envolvidas na distribuição, armazenagem ou transporte de medicamentos devem implementar sistemas de gestão da qualidade robustos. Os veículos precisam atender requisitos rigorosos de controle de temperatura, rastreabilidade e segurança.



Para produtos termolábeis ou que exijam condições especiais de conservação, o monitoramento contínuo de temperatura é obrigatório. Data loggers calibrados devem registrar todas as condições durante o trajeto, garantindo a qualidade do produto desde a saída até a entrega final.

Documentação e rastreabilidade

A rastreabilidade completa é essencial para produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos à base de cannabis. Cada remessa deve ser documentada, com registros de origem, condições de transporte, temperatura, tempo de trajeto e todos os pontos da cadeia de custódia.



Sistemas informatizados integrados permitem visibilidade em tempo real de cada entrega, incluindo localização do veículo, temperatura interna do compartimento de carga e eventuais ocorrências durante o percurso. Esses controles são fundamentais não apenas para conformidade regulatória, mas principalmente para garantir que os medicamentos cheguem ao paciente em perfeitas condições.

Segurança e gerenciamento de risco

Devido à natureza controlada desses produtos, requisitos adicionais de segurança são necessários. Rastreamento via satélite, escoltas quando necessário, e gerenciamento de risco realizado por empresas especializadas e homologadas por seguradoras fazem parte das melhores práticas do setor.

A Arghi: especialista em transporte farmacêutico

Com mais de 29 anos de experiência no mercado, a Arghi está plenamente preparada para atender as demandas do setor de cannabis medicinal. Nossa especialização em logística farmacêutica garante que todos os produtos sejam transportados em total conformidade com as exigências da Anvisa.

Nossa frota própria é 100% identificada e equipada com baú refrigerado e isotérmico, data loggers para monitoramento contínuo de temperatura e umidade, e rastreadores. Todos os nossos veículos passam por desinsetização regular e seguem programa rigoroso de manutenção preventiva.

O gerenciamento de risco é realizado por empresa especializada e homologada pela nossa seguradora, proporcionando segurança total para produtos farmacêuticos sensíveis. Nossa equipe uniformizada recebe treinamento constante em boas práticas de transporte, com mais de 70% dos nossos procedimentos operacionais padrões focados na área de transporte.

Oferecemos serviço porta-a-porta de São Paulo para todo o território nacional, com total rastreabilidade e documentação auditável. Seja para farmácias de manipulação, distribuidores, laboratórios ou indústrias farmacêuticas, a Arghi tem a solução completa e em conformidade com a RDC 430/2020 e RDC 653/2022.

Conclusão: um novo capítulo para a saúde brasileira

A aprovação do novo marco regulatório da cannabis medicinal pela Anvisa representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira. A autorização para venda em farmácias de manipulação, o registro de produtos dermatológicos, a ampliação das vias de administração e o cultivo nacional criam um ambiente favorável para que mais pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e comprovados cientificamente.

Para que esse novo mercado se desenvolva de forma segura e responsável, é fundamental contar com parceiros logísticos especializados e em conformidade com todas as normas sanitárias. O transporte adequado garante que os medicamentos mantenham sua qualidade e eficácia, protegendo a saúde dos pacientes que dependem desses tratamentos.

A Arghi está pronta para ser o parceiro logístico que o setor de cannabis medicinal precisa. Entre em contato conosco e descubra como podemos garantir o transporte seguro e em total conformidade regulatória para seus produtos farmacêuticos. Solicite uma visita técnica e conheça nossa infraestrutura especializada.



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