Governador de São Paulo aprova lei de acesso gratuito a medicamentos com canabidiol.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, aprovou uma lei para fornecer acesso gratuito a medicamentos formulados com canabidiol através do SUS (Sistema Público de Saúde) no Estado. O projeto, proposto pelo deputado Caio França, foi apoiado por mais de 41.000 pessoas por meio de uma petição online e aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022.

A lei beneficia pacientes com autismo, esquizofrenia, Parkinson e outras doenças raras. França justificou que a substância tem um efeito "calmante" na atividade química e elétrica excessiva do cérebro, sem efeito psicotrópico. No entanto, a importação de medicamentos à base de cannabis ainda é inacessível para muitos devido ao seu alto custo.

A medida visa desburocratizar o acesso gratuito a esses medicamentos, algo que já era feito por decisões judiciais, mas que cresceu 18 vezes entre 2015 e 2019.

Para obter os medicamentos, os pacientes precisam estar registrados na Secretaria de Estado da Saúde.