LOGÍSTICA REVERSA – O que é? Como funciona?

O que é logística reversa?

Trata-se de uma ferramenta cujo objetivo é direcionar embalagens de produtos e materiais pós consumidos para reciclagem ou outros fins, ou seja, produtos e materiais descartados cujo destino são lixões e aterros, gerando impacto ambiental negativo, são levados para operadores de reciclagem, onde após triagem são direcionados para o correto descarte do material ao ciclo produtivo. Logística Reversa também pode atender peças ou equipamentos em comodatos, demonstração (road show), reposição, onde haverá a necessidade do que foi, voltar e não ser necessariamente para ser descartado. De forma resumida, tudo aquilo que vai para um destino e em algum momento retornará para algum fim, estamos falando de Logística Reversa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o conceito de responsabilidade compartilhada

Dentro desse aspecto da logística reversa existe o conceito de responsabilidade compartilhada onde a responsabilidade de uma empresa por um produto comercializado não acaba quando ele é comprado pelo consumidor, mas quando a empresa consegue retornar os resíduos para a coleta preventiva. Nos dias de hoje, fala-se muito em selo verde de sustentabilidade que é um aspecto fundamental para maior economia de gastos de produtos utilizados que são ou não recicláveis, o consciente descarte e o total envolvimento das empresas nesse aspecto. Preocupações essas que deveriam ser não somente atuais, mas sim tratadas e encaradas como princípios universais desde sempre.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que regula a Logística Reversa de acordo com a Lei 12.305/2010 define a responsabilidade, e também verifica, através de órgãos reguladores de cada Estado, o cumprimento ou não da mesma. Atualmente, a quantidade mínima que uma empresa precisa comprovar em relação a Logística Reversa de embalagens é 22% de toda a massa de embalagem comercializada no ano em referência.

ATENÇÃO: Um ponto central de Logística Reversa é a sua comprovação. Caso a execute sem ter como comprovar, sua empresa ainda assim poderá ser autuada juridicamente.

Quando a PNRS foi lançada criaram em conjunto uma plataforma digital para reunir todas as informações mais relevantes a respeito dos principais avanços. Trata-se então do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos), onde pode-se verificar cada diretriz a respeito dos diferentes segmentos na Logística Reversa, inclusive sobre Medicamentos.

A Logística Reversa e o descarte seguro de medicamentos

O ciclo da Logística Reversa para Medicamentos, embalagens e seus resíduos, apresentam dificuldades com relação aos processos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos de natureza biológica e química. Decorrência do grau e extensão do impacto a saúde pública e ao meio ambiente, propuseram através dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente a implementação da Logística reversa de Medicamentos descartados pelos consumidores (parágrafo 1 do artigo 33 da Lei 12.305/2010). Dessa forma, os comerciantes devem definir os pontos em que os consumidores podem fazer o descarte de Medicamentos e onde será o armazenamento primário desses resíduos. Por sua vez, os distribuidores são responsáveis por custear a coleta nos pontos de armazenamento primário e transporte até os pontos de armazenamento secundário.

Os fabricantes e importadores deverão custear o transporte de Medicamentos dos pontos de armazenamento secundário até os locais de destinação final ambientalmente adequado. A aplicação da Logística Reversa é uma maneira de se posicionar de forma mais sustentável e consciente no mercado.