Transporte de produtos perigosos vs. controlados: entenda as diferenças na regulamentação

No setor logístico, o transporte de mercadorias exige atenção redobrada quando se trata de produtos perigosos e controlados. Embora muitas pessoas confundam essas categorias, elas possuem regulamentações distintas, cada uma com suas próprias normas e exigências legais.



Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre o transporte de produtos perigosos e controlados, destacando as regulamentações aplicáveis e os cuidados necessários para garantir a segurança e a conformidade nas operações.

1. O que são produtos perigosos?

Produtos perigosos são substâncias ou materiais que apresentam riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou à segurança pública devido às suas características físico-químicas. Eles são classificados de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) e regulamentados no Brasil por normas como:

• Resolução ANTT nº 5.947/2021 – Dispõe sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos.
• NBR 14.698 (ABNT) – Define os critérios para identificação de veículos que transportam produtos perigosos.
• Decreto nº 96.044/1988 – Regulamenta a Convenção Internacional sobre Transporte de Produtos Perigosos.

Classificação dos produtos perigosos (ONU):

• Classe 1: Explosivos
• Classe 2: Gases
• Classe 3: Líquidos inflamáveis
• Classe 4: Sólidos inflamáveis
• Classe 5: Oxidantes e peróxidos orgânicos
• Classe 6: Substâncias tóxicas e infectantes
• Classe 7: Materiais radioativos
• Classe 8: Corrosivos
• Classe 9: Substâncias perigosas diversas

Documentação obrigatória:

• Ficha de Emergência
• Envelope para Transporte (para emergências)
• Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos (MOPP)
• Documento Fiscal com especificação do produto
  

2. O que são produtos controlados?

Produtos controlados são substâncias ou mercadorias que, embora não sejam necessariamente perigosas, são alvo de regulamentação específica devido ao seu potencial de desvio para atividades ilícitas ou por serem estratégicas para a segurança nacional.

Esses produtos são fiscalizados por órgãos como a Polícia Federal, Exército Brasileiro e ANVISA, dependendo da natureza do item. Exemplos incluem:

• Medicamentos controlados (Portaria 344/1998 – ANVISA)
• Produtos químicos que podem ser usados para fabricação de drogas (lista da PF)
• Armas e munições (SINARM – Polícia Federal)
• Bens de informática e telecomunicações controlados (DECEX – Departamento de Comércio Exterior)

Principais regulamentações:

• Portaria 344/1998 (ANVISA) – Controla medicamentos sujeitos a receita especial.
• Lei 10.357/2001 (PF) – Regulamenta produtos químicos controlados.
• Decreto 5.123/2004 (DECEX) – Define bens de informática e telecomunicações controlados.
  

Documentação obrigatória:

• Autorização  Ambiental para transporte Ambiental, deve ser obtida pelo  IBAMA - Autorização  Ambiental  para transporte  Interestadual de Produtos Perigosos AATIPP (Transporte interestadual)
  
• Dentro de uma unidade da federação (estado ou Distrito Federal), a Autorização  é da responsabilidade  do órgão  estadual de meio ambiente
  
• PAE - Plano de atendimento  a Emergência. Fazer um contrato com empresa que prestam este tipo de serviço como  a AMBIPAR!
  
• Doc. Veículo - CTPP - Certificado para o transporte  de Produtos Perigosos
  
• Certificado de  inspeção  veicular
  
• Nota Fiscal com especificação do produto
  
• Autorização especial (quando aplicável, como no caso de armas e medicamentos)
  
• Licença de transporte (para produtos químicos controlados)
  
• MOPP -  O MOPP é um documento obrigatório do motorista - Certificado de  conclusão  do curso de movimentação  de Produtos Perigosos
  

3. Principais diferenças entre os dois tipos de transporte

4. Conclusão: como garantir o transporte seguro e legal

Tanto o transporte de produtos perigosos quanto o de controlados exigem cuidados específicos para evitar multas, apreensões e acidentes. Enquanto os produtos perigosos demandam atenção aos riscos físicos e ambientais, os controlados exigem compliance rigoroso para evitar desvios e garantir a rastreabilidade.

Empresas do setor logístico devem:

• Treinar motoristas e colaboradores (MOPP para perigosos, cursos específicos para controlados);
• Manter documentação em dia;
• Utilizar veículos e embalagens adequadas;
• Conhecer as atualizações legais constantemente.

Na Arghi, oferecemos soluções especializadas para o transporte de produtos controlados, garantindo segurança e conformidade em todas as etapas da cadeia logística.



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